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Retificação de registro civil. Mudança do prenome e gênero feminino para masculino. Transexualidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança do prenome e gênero feminino para masculino Transexualidade

Data de Publicação: 05/08/2016

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Retificação de prenome e gênero. Competência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Retificação de prenome e gênero Competência

Data de Publicação: 09/10/2014

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Retificação. Registro Civil. Transexual

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação Registro Civil Transexual

Data de Publicação: 24/11/2009

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Processual civil. Apelação Cível. Transexualismo. Alteração do nome e sexo do apelante

Tribunal: TJPA

Tema(s): Processual civil Apelação Cível Transexualismo Alteração do nome e sexo do apelante

Data de Publicação: 18/11/2009

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Transexualismo. Pedido de alteração de registro de nascimento em relação ao sexo. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Transexualismo Pedido de alteração de registro de nascimento em relação ao sexo Possibilidade

Data de Publicação: 11/03/2008

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Registro Civil. Alteração. prenome e gênero. Transexualismo. Probição de referência quanto a mudança. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro Civil Alteração prenome e gênero Transexualismo Probição de referência quanto a mudança Possibilidade

Data de Publicação: 25/10/2007

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